REFLEXÕES SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

REFLEXÕES SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
VOCÊ SABE O QUE SÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS?
VOCÊ SABE O QUANTO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS AFETAM A SUA VIDA?

INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA:
a) Você é a favor da legalização do aborto? A legalização do aborto pode ser considerada constitucional?
b) Você é a favor da pena de morte? É possível a consagração da pena de morte para determinados crimes no Brasil?
c) Você é a favor da legalização da eutanásia? É legítima a recusa em receber a transfusão de sangue por motivos religiosos, mesmo quando a recusa coloque em risco a vida da pessoa?
DIREITO À PRIVACIDADE:
a) Você é a favor da possibilidade de quebra de sigilo bancário? O sigilo bancário está constitucionalmente protegido? Quem pode determinar a quebra de sigilo (bancário, fiscal e telefônico)?
b) Você se sente constrangido diante de câmeras de segurança? É legítima a utilização de gravações feitas por câmeras de segurança? Radares eletrônicos violam o direito à privacidade? Pessoas públicas tem direito à privacidade?
DIREITO À LIBERDADE:
a) O que você acha da colocação de símbolos religiosos (como crucifixos) em locais públicos (escolas, tribunais, etc.)?
b) Você acha que argumentos religiosos são legítimos para fundamentar decisões políticas?
c) Feriados religiosos são compatíveis com um Estado laico?
d) O Brasil possui uma religião oficial?
e) Pode um juiz impedir a exibição de um programa de televisão ou de uma peça de teatro?
f) Com o fim da censura, é legítima a restrição aos meios de comunicação?
g) O ensino religioso nas escolas públicas pode ser obrigatório?
DIREITO À IGUALDADE:
a) Você é a favor do sistema ou política de cotas para pessoas negras?
b) Pode um edital de concurso público estabelecer limite de altura (ou de idade) como critério de admissão?
c) Pode um estabelecimento aberto ao público impedir a entrada de determinadas pessoas? d) Os sistemas de cotas violam o princípio da igualdade?
e) Pode uma lei estabelecer diferenças de tratamento entre homens e mulheres?
DIREITO À SAÚDE:
a) Qual direito social você acha que deve ter prioridade na definição das políticas públicas (saúde, educação, trabalho, lazer, segurança pública)?
b) Você acha que o direito à saúde tem sido implementado de forma satisfatória diante da realidade econômica brasileira?
c) Você acha que o Estado deve fornecer todos os tipos de medicamentos e tratamentos gratuitos?
d) O que você acha da colocação de máquinas de preservativos em escolas públicas? Em sua opinião, quais são as prioridades na área da saúde?
e) O Poder Judiciário pode intervir em políticas públicas?
f) Um indivíduo pode exigir do Estado um medicamento que não consta da lista do SUS?
g) Por que os direitos sociais (como o direito à saúde) não têm a efetividade desejada?